Seus dados, suas regras

Política de Privacidade

Quais dados o AgendaJus trata, por que, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos.

Última atualização: 15 de novembro de 2026

Esta Política explica quais dados pessoais o AgendaJus trata, por que, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Nosso compromisso

  • Os seus dados e os dos seus processos são usados somente para fazer o sistema funcionar para você.
  • Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos dados para publicidade ou qualquer outra finalidade comercial.
  • Não usamos os dados para treinar inteligência artificial.
  • Cada perito vê apenas os próprios dados e o que alguém compartilhar expressamente com ele.

2. Dados que tratamos

  • Conta (nome, e-mail, senha guardada apenas como hash, grupo de acesso): criar e manter a sua conta.
  • Dados profissionais do perito (registro, especialidade, endereço): preencher documentos e laudos a seu pedido.
  • Dados dos processos que você insere (partes, endereços, petições, laudos, fotos e medições): para eles, você é o controlador e o AgendaJus apenas os trata para executar as funções que você usa.
  • Registros de acesso (data, hora, endereço IP): segurança da conta e cumprimento do Marco Civil da Internet.

Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

3. Google Agenda (opcional)

Se você conectar a sua conta Google em Configurações › Calendário, o AgendaJus pede ao Google duas permissões e as usa apenas assim:

  • Agenda "Perícias": o AgendaJus cria na sua conta uma agenda chamada "Perícias" e cria, altera e exclui nela somente os eventos das perícias que você agenda no sistema (data, horário, local e número do processo). Nenhuma outra agenda sua é alterada.
  • Leitura da agenda principal: para mostrar os seus compromissos pessoais no calendário do AgendaJus (opções Pessoal e Ambos), o sistema lê, somente para leitura, os eventos da sua agenda principal no período que está na tela. Esses eventos são exibidos apenas para você, não são gravados nos nossos servidores, não são alterados e não são usados para nenhuma outra finalidade.

Do Google, guardamos apenas o e-mail da conta conectada, as chaves de acesso (tokens) e o identificador da agenda "Perícias". Ao desconectar, apagamos esses dados e revogamos o acesso. Você também pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

O uso e a transferência, pelo AgendaJus, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

4. Com quem compartilhamos

Somente com os fornecedores necessários para o sistema funcionar (hospedagem do servidor, proteção e entrega das páginas, e os serviços que você mesmo conectar, como Google Agenda e WhatsApp), e apenas na medida necessária para cada função. Fora isso, só por ordem judicial ou obrigação legal.

5. Segurança e guarda

A conexão é sempre cifrada (HTTPS), as senhas são guardadas apenas como hash e os dados são separados por perito. Os dados ficam guardados enquanto a conta estiver ativa; itens excluídos vão para a Lixeira e podem ser recuperados até a exclusão definitiva.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, confirmar se tratamos os seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a eliminação ou a portabilidade, saber com quem os compartilhamos e revogar consentimentos (art. 18 da LGPD). Peça pelo suporte do AgendaJus. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Alterações

Quando esta Política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização. Nunca ampliaremos o uso dos seus dados sem avisar.